EREsp 2186131 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte não demonstrou a similitude fático-jurídica exigida pelo artigo 266 do RISTJ; o cotejo analítico revelou que os paradigmas invocados tratavam de situações fáticas e jurídicas distintas (ex.: falecimento de pessoa natural com alegação imediata por herdeiros versus extinção de pessoa jurídica cuja ilegitimidade estava patente desde a inicial e possibilidade de inclusão de ex-sócios), de modo que não houve divergência jurisprudencial a justificar a admissão dos embargos de divergência.

Parties
Agravante: DRUNN & DRUNN LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Em Corte Especial (sessão Virtual) Decisão Final
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Divergência, Similitude Fático Jurídica, Admissão De Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Capacidade Processual, Substituição Do Polo Ativo, Extinção De Pessoa Jurídica
Direito Processual Civil Agravo Interno Embargos De Divergência Similitude Fático Jurídica Admissão De Embargos De Divergência Cotejo Analítico Capacidade Processual Substituição Do Polo Ativo +1 more

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Parties

DRUNN & DRUNN LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Em Corte Especial (sessão Virtual) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 se houve similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados
  2. 2 requisitos para admissão dos embargos de divergência conforme art. 266 do RISTJ
  3. 3 possibilidade de modificação do polo ativo em cumprimento de sentença diante de extinção da pessoa jurídica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte não demonstrou a similitude fático-jurídica exigida pelo artigo 266 do RISTJ; o cotejo analítico revelou que os paradigmas invocados tratavam de situações fáticas e jurídicas distintas (ex.: falecimento de pessoa natural com alegação imediata por herdeiros versus extinção de pessoa jurídica cuja ilegitimidade estava patente desde a inicial e possibilidade de inclusão de ex-sócios), de modo que não houve divergência jurisprudencial a justificar a admissão dos embargos de divergência.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Redistribuir os autos a um dos Ministros integrantes da Segunda Seção para apreciação do dissídio pretoriano remanescente.