EAREsp 2975762 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não juntou o inteiro teor dos acórdãos paradigmas e não realizou o cotejo analítico exigido para demonstrar dissenso jurisprudencial, configurando vício substancial insanável e consequente inadmissibilidade dos embargos de divergência; por consequência, o pedido incidental de suspensão foi considerado prejudicado.

Parties
Agravante: CLEONE TEODORO REIS; Agravado: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Corte Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Divergência, Aresto Paradigma, Dissídio Jurisprudencial, Requisitos De Admissibilidade, Suspensão Do Processo, Prescrição Intercorrente
Processo Civil Agravo Interno Embargos De Divergência Aresto Paradigma Dissídio Jurisprudencial Requisitos De Admissibilidade Suspensão Do Processo Prescrição Intercorrente

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Parties

CLEONE TEODORO REIS

Agravante

Presidência desta Corte

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Corte Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de divergência sem a juntada do inteiro teor dos acórdãos paradigmas
  2. 2 Obrigatoriedade do cotejo analítico entre as teses supostamente divergentes
  3. 3 Cabimento da suspensão do processo diante de afetação da matéria e do cumprimento dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não juntou o inteiro teor dos acórdãos paradigmas e não realizou o cotejo analítico exigido para demonstrar dissenso jurisprudencial, configurando vício substancial insanável e consequente inadmissibilidade dos embargos de divergência; por consequência, o pedido incidental de suspensão foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Não acolher, por ora, o pedido de aplicação de multa nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC, por não estar evidenciado abuso no direito de recorrer.