AREsp 3080911 - DECISAO
Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno, o relator reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno e conheceu do agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
- Outcome
- Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Juízo De Retratação, Conversão De Recurso
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 reconsideração de decisão monocrática fundada no art. 1.021 do CPC/2015
- 2 conversão de agravo interno em recurso especial
- 3 necessidade de reautuação para aferição dos requisitos de admissibilidade
Ratio Decidendi
Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno, o relator reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno e conheceu do agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Orders
- RECONSIDERO a decisão de fls. 4.397/4.398e
- PREJUDICADO o agravo interno de fls. 4.406/4.411e
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment