AREsp 3194689 - DECISAO
Em nova análise, verificou-se que houve impugnação suficiente da incidência da Súmula 83/STJ; por isso, reconsiderou-se a decisão monocrática e tornou-a sem efeito para submeter o agravo em recurso especial a novo julgamento.
- Parties
- Agravante: BRADESCO SAÚDE S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Decisão Monocrática Reconsiderada; Agravo Em Recurso Especial Submetido a Novo Julgamento
- Outcome
- Provimento do agravo interno para tornar sem efeito a decisão agravada e submeter o agravo em recurso especial a novo julgamento.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação De Súmula, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Súmula 283/stf
Case Brief
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Parties
BRADESCO SAÚDE S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática Reconsiderada; Agravo Em Recurso Especial Submetido a Novo Julgamento
Legal Issues
- 1 Suficiência da impugnação da incidência de súmula para conhecimento do recurso especial
- 2 Reconsideração de decisão monocrática que deixou de conhecer do agravo em recurso especial por óbice de súmula
Ratio Decidendi
Em nova análise, verificou-se que houve impugnação suficiente da incidência da Súmula 83/STJ; por isso, reconsiderou-se a decisão monocrática e tornou-a sem efeito para submeter o agravo em recurso especial a novo julgamento.
Court Disposition
Provimento do agravo interno para tornar sem efeito a decisão agravada e submeter o agravo em recurso especial a novo julgamento.
Orders
- Dou provimento ao agravo interno
- Tornar sem efeito a decisão agravada (fls. 827-828)
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