REsp 2271582 - DECISAO
Por se tratar de cumprimento de sentença oriundo de ação individual com decisão definitiva (transitado em julgado), a suspensão determinada no Tema 1290 do STF não é aplicável ao caso concreto; portanto, mantem-se o prosseguimento do feito e nega-se provimento ao recurso.
- Parties
- Recorrente: devedora (instituição financeira)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2026
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Mérito
- Outcome
- recurso desprovido
- Legal Topics
- Agravo Interno, Cumprimento De Sentença, Expurgos Inflacionários, Cédula De Crédito Rural, Tema 1290 Do STF, Suspensão De Processos, Trânsito Em Julgado, Liquidação E Cumprimento Provisório De Sentença
Case Brief
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Parties
devedora (instituição financeira)
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Mérito
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade da suspensão determinada pelo STF no Tema 1290 a cumprimento de sentença decorrente de ação individual com trânsito em julgado
- 2 Se a suspensão decretada pelo Ministro Alexandre de Moraes atinge liquidações e cumprimentos provisórios de sentenças e demandas individuais com coisa julgada
Ratio Decidendi
Por se tratar de cumprimento de sentença oriundo de ação individual com decisão definitiva (transitado em julgado), a suspensão determinada no Tema 1290 do STF não é aplicável ao caso concreto; portanto, mantem-se o prosseguimento do feito e nega-se provimento ao recurso.
Court Disposition
recurso desprovido
Orders
- Nega-se provimento ao recurso.
- Intimem-se.
Full Case Text
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