AREsp 3263396 - DECISAO

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Em juízo de cognição sumária concluiu-se que a perícia foi determinada pelo juízo no saneamento diante de controvérsia fática bilateral, justificando o rateio dos honorários; não houve demonstração inequívoca de probabilidade do direito nem de perigo de dano grave ou de difícil reparação, e o simples desembolso financeiro não configura dano irreparável, razão pela qual manteve-se a decisão monocrática e negou-se provimento ao agravo.

Parties
Agravante: parte agravante; Parte Agravada: associação do condomínio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno (no Âmbito De Agravo De Instrumento) / Decisão Monocrática Sobre Pedido De Efeito Suspensivo Em Agravo De Instrumento E Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Recurso desprovido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Efeito Suspensivo, Honorários Periciais, Perícia, Art. 95 Do CPC, Arts. 995 E 1.019 Do CPC, Súmula 7 Do STJ, Cumprimento De Sentença, Ação De Exigir/prestar Contas
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo De Instrumento Efeito Suspensivo Honorários Periciais Perícia Art. 95 Do CPC Arts. 995 E 1.019 Do CPC +3 more

Case Brief

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Parties

parte agravante

Agravante

associação do condomínio

Parte Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno (no Âmbito De Agravo De Instrumento) / Decisão Monocrática Sobre Pedido De Efeito Suspensivo Em Agravo De Instrumento E Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão monocrática que indeferiu o efeito suspensivo violou o art. 95 do CPC
  2. 2 Se a perícia foi requerida exclusivamente pela parte adversa ou determinada de ofício pelo juízo no saneamento do feito
  3. 3 Se estão presentes, cumulativamente, a probabilidade do direito e o perigo de dano grave ou de difícil reparação para justificar a tutela recursal

Ratio Decidendi

Em juízo de cognição sumária concluiu-se que a perícia foi determinada pelo juízo no saneamento diante de controvérsia fática bilateral, justificando o rateio dos honorários; não houve demonstração inequívoca de probabilidade do direito nem de perigo de dano grave ou de difícil reparação, e o simples desembolso financeiro não configura dano irreparável, razão pela qual manteve-se a decisão monocrática e negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Recurso desprovido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.