AREsp 2878775 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as questões suscitadas (simulação contratual, usucapião e direito de retenção por benfeitorias) foram decididas pelo Tribunal de origem com base no conjunto fático-probatório, e a eventual reforma demandaria reinterpretação de cláusulas contratuais e o reexame do acervo fático-probatório, providências vedadas no recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; ademais, não houve negativa de prestação jurisdicional em razão de fundamentação suficiente da decisão originária.

Parties
Agravante: WALTER CARVALHO MARZOLA FARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Despejo, Cobrança, Contrato De Arrendamento Rural, Negativa De Prestação Jurisdicional, Simulação Contratual, Usucapião, Direito De Retenção Por Benfeitorias, Súmulas 5 E 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Despejo Cobrança Contrato De Arrendamento Rural Negativa De Prestação Jurisdicional +6 more

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Parties

WALTER CARVALHO MARZOLA FARIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 possibilidade de arguição de simulação contratual
  3. 3 reconhecimento de usucapião (prescrição aquisitiva)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as questões suscitadas (simulação contratual, usucapião e direito de retenção por benfeitorias) foram decididas pelo Tribunal de origem com base no conjunto fático-probatório, e a eventual reforma demandaria reinterpretação de cláusulas contratuais e o reexame do acervo fático-probatório, providências vedadas no recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; ademais, não houve negativa de prestação jurisdicional em razão de fundamentação suficiente da decisão originária.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada em sua integralidade