AREsp 3198038 - DECISAO

AREsp 3198038 - DECISAO

Houve, no agravo em recurso especial, impugnação suficiente das incidências das Súmulas 5 e 7/STJ; por esse motivo a decisão monocrática foi reconsiderada, tornando-se sem efeito, e o agravo em recurso especial foi submetido a novo julgamento.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática; Novo Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Provimento do agravo interno para tornar sem efeito a decisão agravada e submeter o agravo em recurso especial a novo julgamento.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmulas 5 E 7/stj Admissibilidade

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Parties

FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática; Novo Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
  2. 2 impugnação das incidências das Súmulas 5 e 7/STJ
  3. 3 reconsideração de decisão monocrática para submeter recurso a novo julgamento

Ratio Decidendi

Houve, no agravo em recurso especial, impugnação suficiente das incidências das Súmulas 5 e 7/STJ; por esse motivo a decisão monocrática foi reconsiderada, tornando-se sem efeito, e o agravo em recurso especial foi submetido a novo julgamento.

Court Disposition

Provimento do agravo interno para tornar sem efeito a decisão agravada e submeter o agravo em recurso especial a novo julgamento.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Tornar sem efeito a decisão agravada