AREsp 2720503 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas; além disso, a pretensão demandaria reexame de matéria fático-probatória, hipótese vedada em recurso...
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- Parties
- Agravante: ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
- Outcome
- agravo interno não provido
- Legal Topics
- Agravo Interno No Recurso Especial, Reexame De Matéria Fático Probatória, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal
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Parties
ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Legal Issues
- 1 Se a parte agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 Se é admissível o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas; além disso, a pretensão demandaria reexame de matéria fático-probatória, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.
Court Disposition
agravo interno não provido
Orders
- Agravo interno não provido
- Manter a decisão agravada que inadmitiu o recurso especial
Full Case Text
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