REsp 2058210 - DECISAO

REsp 2058210 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque as razões recursais são dissociadas do quadro fático e das premissas jurídicas expostas no acórdão recorrido, atraindo a aplicação por analogia da Súmula 284/STF, e porque a decisão monocrática está em consonância com a jurisprudência quanto aos poderes do relator nos termos do art. 557 do CPC.

Parties
Recorrente: GUILHERME DE SALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Legal (art. 557 Do Cpc), Poderes Do Relator, Direito Adquirido, Princípio Da Norma Mais Benéfica, Inadmissibilidade Por Razões Dissociadas (súmula 284/stf), Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Previdenciário Recursos Agravo Legal (art. 557 Do Cpc) Poderes Do Relator Direito Adquirido Princípio Da Norma Mais Benéfica Inadmissibilidade Por Razões Dissociadas (súmula 284/stf) +1 more

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Parties

GUILHERME DE SALES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 recálculo da aposentadoria transformando-a em proporcional
  2. 2 aplicação de limite de 20 salários mínimos anterior às modificações da Lei 7.789/1989
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial por razões dissociadas do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque as razões recursais são dissociadas do quadro fático e das premissas jurídicas expostas no acórdão recorrido, atraindo a aplicação por analogia da Súmula 284/STF, e porque a decisão monocrática está em consonância com a jurisprudência quanto aos poderes do relator nos termos do art. 557 do CPC.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.