AREsp 1903998 - DECISAO

AREsp 1903998 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 foi apresentada de forma genérica, sem indicar quais incisos teriam sido violados, incidindo o óbice da Súmula 284/STF; decisão tomada com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: ERNESTO FONSECA; Autora: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN; Ré: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA; Ré: PADRÃO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Agravo No Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Agravo No Recurso Especial, Embargos De Declaração, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Tutela De Urgência, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284/stf
Processo Civil Agravo No Recurso Especial Embargos De Declaração Desconsideração Da Personalidade Jurídica Tutela De Urgência Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

ERNESTO FONSECA

Agravante

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN

Autora

HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA

Ré

PADRÃO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA

Ré

Procedural Posture

Agravo No Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegação genérica de violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicação da Súmula 284/STF como óbice ao conhecimento do recurso especial
  3. 3 Nulidade do acórdão por omissão quanto à tutela de urgência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 foi apresentada de forma genérica, sem indicar quais incisos teriam sido violados, incidindo o óbice da Súmula 284/STF; decisão tomada com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.