AREsp 2474419 - DECISAO

AREsp 2474419 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial, mas o recurso especial não foi provido porque o recorrente não enfrentou o fundamento central da decisão recorrida (ausência de dialeticidade e preclusão da matéria decidida em exceção de pré-executividade), não indicou dispositivo de lei federal efetivamente violado e não prequestionou os dispositivos invocados, de modo que as Súmulas 7 do STJ e 284 do STF impedem o reexame pretendido.

Parties
Recorrente: ADVOCACIA STROEHER, PREIS - NEGOCIOS JURIDICOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (com Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento.
Legal Topics
Agravo No Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Dialeticidade Recursal, Preclusão, Prequestionamento, Honorários De Sucumbência, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Direito Tributário Execução Fiscal Agravo No Recurso Especial Agravo De Instrumento Dialeticidade Recursal Preclusão Prequestionamento +3 more

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Parties

ADVOCACIA STROEHER, PREIS - NEGOCIOS JURIDICOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (com Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de dialeticidade entre as razões recursais e a decisão impugnada
  2. 2 preclusão da matéria já apreciada em exceção de pré-executividade
  3. 3 falta de prequestionamento de dispositivos federais indicados pela recorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial, mas o recurso especial não foi provido porque o recorrente não enfrentou o fundamento central da decisão recorrida (ausência de dialeticidade e preclusão da matéria decidida em exceção de pré-executividade), não indicou dispositivo de lei federal efetivamente violado e não prequestionou os dispositivos invocados, de modo que as Súmulas 7 do STJ e 284 do STF impedem o reexame pretendido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento