AREsp 2777510 - ACORDAO

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A alteração das conclusões do acórdão recorrido exigiria reapreciação do acervo fático-probatório (prova pericial e oral), hipótese vedada pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o conjunto probatório evidenciou inexistência de erro médico ou falha na prestação dos serviços, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: EMILSON DA SILVA (EMILSON); Agravado: HOSPITAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)
Outcome
Conheço do agravo; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo No Recurso Especial, Apelação, Ação De Indenização, Demora No Atendimento, Erro Médico, Súmula N. 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Agravo No Recurso Especial Apelação Ação De Indenização Demora No Atendimento Erro Médico +2 more

Case Brief

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Parties

EMILSON DA SILVA (EMILSON)

Agravante

HOSPITAL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade civil (objetiva vs. subjetiva) e necessidade de demonstração do nexo causal
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ vedando o reexame de provas em recurso especial
  3. 3 valoração da prova pericial e prova oral

Ratio Decidendi

A alteração das conclusões do acórdão recorrido exigiria reapreciação do acervo fático-probatório (prova pericial e oral), hipótese vedada pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o conjunto probatório evidenciou inexistência de erro médico ou falha na prestação dos serviços, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de HOSPITAL, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC, devendo ser observada a justiça gratuita.