AREsp 2790902 - ACORDAO
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma adequada e específica os fundamentos da decisão que negou seguimento, em especial não demonstrou que a solução da controvérsia independe do reexame do conjunto fático-probatório (óbice da Súmula n. 7 do STJ), em desacordo com os requisitos do art. 932, III, do CPC.
- Parties
- Agravante: ANTONIO RICARDO GOMIERI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- agravo não conhecido
- Legal Topics
- Agravo No Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Incidência Da Súmula N. 7 Do STJ, Inadmissibilidade Por Art. 932, III, Do CPC
Case Brief
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Parties
ANTONIO RICARDO GOMIERI
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ e impossibilidade de reexame de provas
- 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
- 3 requisitos de admissibilidade do agravo previstos no art. 932, III, do CPC
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma adequada e específica os fundamentos da decisão que negou seguimento, em especial não demonstrou que a solução da controvérsia independe do reexame do conjunto fático-probatório (óbice da Súmula n. 7 do STJ), em desacordo com os requisitos do art. 932, III, do CPC.
Court Disposition
agravo não conhecido
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial.
Full Case Text
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