AREsp 2790902 - ACORDAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma adequada e específica os fundamentos da decisão que negou seguimento, em especial não demonstrou que a solução da controvérsia independe do reexame do conjunto fático-probatório (óbice da Súmula n. 7 do STJ), em desacordo com os requisitos do art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: ANTONIO RICARDO GOMIERI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Agravo No Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Incidência Da Súmula N. 7 Do STJ, Inadmissibilidade Por Art. 932, III, Do CPC

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Parties

ANTONIO RICARDO GOMIERI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

  1. 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ e impossibilidade de reexame de provas
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 requisitos de admissibilidade do agravo previstos no art. 932, III, do CPC

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma adequada e específica os fundamentos da decisão que negou seguimento, em especial não demonstrou que a solução da controvérsia independe do reexame do conjunto fático-probatório (óbice da Súmula n. 7 do STJ), em desacordo com os requisitos do art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.