AREsp 2835956 - ACORDAO

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O Superior Tribunal de Justiça declarou-se incompetente para conceder efeito suspensivo a agravo de instrumento que tramita em Tribunal de Justiça, determinando que tal pedido deve ser dirigido ao relator no tribunal estadual, e por isso conheceu do agravo para negar seguimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo No Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Negar Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar seguimento ao recurso especial
Legal Topics
Agravo No Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Efeito Suspensivo, Competência, Art. 1.019, I, Do CPC
Processual Civil Agravo No Recurso Especial Agravo De Instrumento Efeito Suspensivo Competência Art. 1.019, I, Do CPC

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo No Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Negar Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Competência para concessão de efeito suspensivo a agravo de instrumento que tramita em Tribunal de Justiça
  2. 2 Alegada violação ao art. 1.019, I, do CPC
  3. 3 Admissibilidade de pedido dirigido ao STJ para reforma de decisão estadual sobre efeito suspensivo

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça declarou-se incompetente para conceder efeito suspensivo a agravo de instrumento que tramita em Tribunal de Justiça, determinando que tal pedido deve ser dirigido ao relator no tribunal estadual, e por isso conheceu do agravo para negar seguimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar seguimento ao recurso especial

Orders

  • Negar seguimento ao recurso especial
  • Declarar a incompetência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar pedido de concessão de efeito suspensivo a agravo de instrumento que tramita em Tribunal de Justiça