AREsp 2941554 - ACORDAO

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A alteração das conclusões do acórdão recorrido exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; como a prova pericial e oral do feito concluiu pela inexistência de erro, negligência ou omissão e pela ausência de prejuízo decorrente da demora, deve-se negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: EMILSON DA SILVA; Agravado: HOSPITAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo No Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo desprovido; recurso especial teve seu provimento negado.
Legal Topics
Agravo No Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Reexame De Provas, Erro Médico, Indenização Por Danos Morais, Honorários Advocatícios
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Médico Agravo No Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ Reexame De Provas Erro Médico +2 more

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Parties

EMILSON DA SILVA

Agravante

HOSPITAL

Agravado

Procedural Posture

Agravo No Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame de provas
  2. 2 Existência de erro médico e nexo causal decorrente de demora no atendimento
  3. 3 Cabimento de indenização por dano moral em razão de prestação de serviços hospitalares

Ratio Decidendi

A alteração das conclusões do acórdão recorrido exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; como a prova pericial e oral do feito concluiu pela inexistência de erro, negligência ou omissão e pela ausência de prejuízo decorrente da demora, deve-se negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo desprovido; recurso especial teve seu provimento negado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo no recurso especial.
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de HOSPITAL, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC, devendo ser observada a justiça gratuita.