AREsp 2942045 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial porque as matérias suscitadas (alegado cerceamento, participação da sócia e valoração do dano moral) implicariam revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ; ademais, o Tribunal a quo motivou que a prova pericial era suficiente, os documentos demonstraram a participação da sócia e o quantum de R$ 20.000,00 não se mostrou exorbitante, observando-se art. 944 do CC.

Parties
Agravante/recorrente: MARCIANO URZEDO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA. (ODONTOCOMPANY ALTINÓPOLIS); Agravante/recorrente: JOYCE RODRIGUES MARCIANO ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno e ao recurso especial
Legal Topics
Agravo No Recurso Especial, Apelação, Ação De Reparação De Danos, Cerceamento De Defesa, Participação De Sócia, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Reexame Fático Probatório, Súmula Nº 7 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Agravo No Recurso Especial Apelação Ação De Reparação De Danos Cerceamento De Defesa Participação De Sócia +4 more

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Parties

MARCIANO URZEDO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA. (ODONTOCOMPANY ALTINÓPOLIS)

Agravante/recorrente

JOYCE RODRIGUES MARCIANO ROCHA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova testemunhal
  2. 2 responsabilidade da sócia-administradora na relação de consumo
  3. 3 quantificação do dano moral e parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial porque as matérias suscitadas (alegado cerceamento, participação da sócia e valoração do dano moral) implicariam revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ; ademais, o Tribunal a quo motivou que a prova pericial era suficiente, os documentos demonstraram a participação da sócia e o quantum de R$ 20.000,00 não se mostrou exorbitante, observando-se art. 944 do CC.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno e ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Negar provimento ao recurso especial.