AREsp 2852951 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque a recorrente não comprovou a culpa do profissional nem o nexo de causalidade; além disso, a reforma das conclusões quanto à inexistência de erro ou negligência demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o recurso não merece provimento.

Parties
Agravante: MARIA CONTE GARCIA; Apelada: CLINICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
agravo desprovido; negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Agravo No Recurso Especial, Responsabilidade Civil Do Dentista, Nexo De Causalidade, Obrigação De Resultado, Vulnerabilidade Do Consumidor, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula N. 7 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Agravo No Recurso Especial Responsabilidade Civil Do Dentista Nexo De Causalidade Obrigação De Resultado +3 more

Case Brief

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Parties

MARIA CONTE GARCIA

Agravante

CLINICA

Apelada

Procedural Posture

Agravo No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se há responsabilidade civil do profissional odontológico e sua natureza objetiva ou subjetiva
  2. 2 Se restou comprovado o nexo de causalidade entre o procedimento odontológico e o dano alegado
  3. 3 Se é possível o reexame de provas pelo STJ diante da Súmula n. 7

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a recorrente não comprovou a culpa do profissional nem o nexo de causalidade; além disso, a reforma das conclusões quanto à inexistência de erro ou negligência demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o recurso não merece provimento.

Court Disposition

agravo desprovido; negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Relator.
  • MAJORO em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de CLINICA, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC, devendo ser observada a justiça gratuita.