AREsp 1365594 - DECISAO

AREsp 1365594 - DECISAO

A análise do presente recurso está prejudicada em razão de decisão proferida na mesma data que conheceu de agravo para dar provimento ao recurso especial por ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, determinando o retorno dos autos à origem para análise omitida, tornando incabível o seguimento do presente recurso.

Parties
Agravante: CONSAVE L ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. - FALIDA; Agravante: PAULO EMÍLIO LANG JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Competência Da Vara De Falência, Omissão (art. 1.022 Do Cpc/2015)
Direito Processual Civil Direito Falimentar Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ Competência Da Vara De Falência Omissão (art. 1.022 Do Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

CONSAVE L ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. - FALIDA

Agravante

PAULO EMÍLIO LANG JÚNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao seguimento do recurso especial
  2. 2 competência para julgamento da ação cautelar de arrolamento de bens (art. 76 da Lei n. 11.101/2005)
  3. 3 omissão no acórdão exigindo o retorno dos autos para análise (art. 1.022 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

A análise do presente recurso está prejudicada em razão de decisão proferida na mesma data que conheceu de agravo para dar provimento ao recurso especial por ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, determinando o retorno dos autos à origem para análise omitida, tornando incabível o seguimento do presente recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se e intimem-se.