AREsp 1365594 - DECISAO

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A análise do presente recurso foi considerada prejudicada porque, na mesma data, houve conhecimento de agravo interposto por PAULO EMÍLIO LANG JÚNIOR e provimento do recurso especial por ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, com determinação de retorno dos autos à origem para análise omitida, tornando prejudicada a apreciação do recurso ora agravado.

Parties
Agravante: MASSA FALIDA DE CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.; Agravado: PAULO EMÍLIO LANG JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Recurso Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Prequestionamento, Cautelar De Arrolamento De Bens, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Falência E Recuperação De Empresas Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Prequestionamento Cautelar De Arrolamento De Bens Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

MASSA FALIDA DE CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.

Agravante

PAULO EMÍLIO LANG JÚNIOR

Agravado

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento e incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre o recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade dos arts. 108 a 114 e 139 a 148 da Lei n. 11.101/2005 à cautelar de arrolamento após decretação de falência
  3. 3 Presença dos requisitos da medida cautelar (fumus boni iuris e periculum in mora)

Ratio Decidendi

A análise do presente recurso foi considerada prejudicada porque, na mesma data, houve conhecimento de agravo interposto por PAULO EMÍLIO LANG JÚNIOR e provimento do recurso especial por ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, com determinação de retorno dos autos à origem para análise omitida, tornando prejudicada a apreciação do recurso ora agravado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso.
  • Publique-se e intimem-se.