AREsp 1904379 - DECISAO

AREsp 1904379 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivadamente concluiu pela insuficiência probatória quanto à hipossuficiência do agravante (qualificação como pecuarista, imóvel de alto padrão e extrato isolado insuficiente) e eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas, providência vedada ao STJ pela Súmula n. 7; ademais, a iniciativa probatória pelo juiz é admitida, afastando a alegação de nulidade por prova de ofício.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Impugnação De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial/agravo Contra Decisão Denegatória De Justiça Gratuita
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Inadmissão De Recurso Especial, Justiça Gratuita, Omissão (art. 1.022 Cpc), Provas De Ofício, Súmula 7/stj, Hipossuficiência/ônus Da Prova
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Inadmissão De Recurso Especial Justiça Gratuita Omissão (art. 1.022 Cpc) Provas De Ofício Súmula 7/stj Hipossuficiência/ônus Da Prova

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Impugnação De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial/agravo Contra Decisão Denegatória De Justiça Gratuita

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão quanto à demonstração da hipossuficiência e à prova trazida
  2. 2 Alegação de violação do princípio da imparcialidade por iniciativa probatória do magistrado (provas de ofício)
  3. 3 Adequação da decisão que indeferiu a justiça gratuita diante da insuficiência probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivadamente concluiu pela insuficiência probatória quanto à hipossuficiência do agravante (qualificação como pecuarista, imóvel de alto padrão e extrato isolado insuficiente) e eventual reforma demandaria reexame de fatos e provas, providência vedada ao STJ pela Súmula n. 7; ademais, a iniciativa probatória pelo juiz é admitida, afastando a alegação de nulidade por prova de ofício.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.