AREsp 2463044 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido validou a sentença de primeiro grau que, com base no conjunto probatório, concluiu pela existência de mútuo com juros de 5% a.m., pela prática de juros usurários e pela nulidade dos títulos; a alegação de que se trataria de compra e venda de gado não se comprovou satisfatoriamente, e a modificação do entendimento demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Agravo Negativa De Provimento
Outcome
Negou provimento ao agravo.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Embargos À Execução, Nota Promissória, Agiotagem, Ônus Da Prova
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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Agravo Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se houve violação do art. 373, II, do CPC/2015 (ônus da prova)
  2. 2 Se os títulos de crédito são inexigíveis por prática de agiotagem/usura
  3. 3 Se é possível o reexame do conjunto fático-probatório diante da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido validou a sentença de primeiro grau que, com base no conjunto probatório, concluiu pela existência de mútuo com juros de 5% a.m., pela prática de juros usurários e pela nulidade dos títulos; a alegação de que se trataria de compra e venda de gado não se comprovou satisfatoriamente, e a modificação do entendimento demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.