AREsp 2503342 - DECISAO

AREsp 2503342 - DECISAO

O agravo não conheceu porque não refutou especificamente os fundamentos da decisão agravada, notadamente não impugnou a incidência da Súmula 5/STJ, impondo-se a aplicação por analogia da Súmula 182/STJ; assim, não se conhece do agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Súmulas Do STJ, Incidência Da Súmula 5/stj, Incidência Da Súmula 7/stj, Aplicação Por Analogia Da Súmula 182/stj
Processo Civil Recursos Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Súmulas Do STJ Incidência Da Súmula 5/stj Incidência Da Súmula 7/stj Aplicação Por Analogia Da Súmula 182/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo refutou especificamente os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ como óbice ao seguimento do recurso especial
  3. 3 Aplicação por analogia da Súmula n. 182/STJ quando não há impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo não conheceu porque não refutou especificamente os fundamentos da decisão agravada, notadamente não impugnou a incidência da Súmula 5/STJ, impondo-se a aplicação por analogia da Súmula 182/STJ; assim, não se conhece do agravo.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se