REsp 2140664 - DECISAO

REsp 2140664 - DECISAO

Não conhecer do agravo porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada e não comprovou o dissídio jurisprudencial por inexistência de cotejo analítico, aplicando-se por analogia a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: D S F
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Súmula 182/stj Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

D S F

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas n. 7 do STJ e 284 do STF como fundamento para negar seguimento ao recurso especial
  2. 2 falta de comprovação do dissídio jurisprudencial por inexistência de cotejo analítico
  3. 3 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada (impossibilidade de conhecimento do agravo)

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada e não comprovou o dissídio jurisprudencial por inexistência de cotejo analítico, aplicando-se por analogia a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.