AREsp 2288379 - DECISAO

AREsp 2288379 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto persistiu omissão/contradição relevante quanto à inclusão do valor das telhas na planilha de fl. 527, questão suscitada em embargos de declaração e não adequadamente apreciada pelo Tribunal de origem; sendo matéria fático-probatória, não cabe ao STJ realizar novo exame, impondo-se a devolução para suprimento do vício e reapreciação local.

Parties
Recorrente: autora; Recorrida: seguradora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (recurso Especial) / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento Determinando O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Denunciação Da Lide, Perícia Judicial, Indenização Por Danos Materiais, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processo Civil Contrato De Seguro Direito Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Embargos De Declaração Denunciação Da Lide Perícia Judicial +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

autora

Recorrente

seguradora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (recurso Especial) / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento Determinando O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial por suposta ausência de violação de dispositivo legal e incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ
  2. 2 omissão/contradição quanto à inclusão do valor das telhas na planilha de fl. 527 e sua repercussão no valor da indenização
  3. 3 necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem para suprimento do vício e reapreciação da questão fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto persistiu omissão/contradição relevante quanto à inclusão do valor das telhas na planilha de fl. 527, questão suscitada em embargos de declaração e não adequadamente apreciada pelo Tribunal de origem; sendo matéria fático-probatória, não cabe ao STJ realizar novo exame, impondo-se a devolução para suprimento do vício e reapreciação local.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do vício apontado (esclarecimento sobre inclusão do valor das telhas na planilha de fl. 527)
  • Ficam prejudicadas as demais questões apresentadas no recurso especial