AREsp 2630429 - DECISAO

AREsp 2630429 - DECISAO

A análise das questões suscitadas no recurso especial ficou prejudicada em razão do provimento do recurso da instituição financeira para reconhecer omissão no acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem, para que o tribunal a quo suprima o vício e aprecie os embargos de declaração; consequentemente, o recurso especial foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente/agravante: JOSÉ GILBERTO CASTRO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Recurso Julgado Prejudicado (art. 34, Xi, Ristj) Com Retorno Dos Autos À Origem Para Suprimento De Omissão
Outcome
Recurso prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Litispendência, Capitalização De Juros, Mora E Encargos, Embargos À Execução, Cédula De Crédito Rural Hipotecária, Súmula 7/stj, Súmula 539/stj
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Litispendência Capitalização De Juros Mora E Encargos +4 more

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Parties

JOSÉ GILBERTO CASTRO RODRIGUES

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Recurso Julgado Prejudicado (art. 34, Xi, Ristj) Com Retorno Dos Autos À Origem Para Suprimento De Omissão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da análise do recurso especial em razão do provimento para suprir omissão do acórdão recorrido
  2. 2 existência de omissão no acórdão do Tribunal a quo quanto aos embargos de declaração
  3. 3 litispendência entre embargos à execução e ação de rito comum apreciada pelo TJRS

Ratio Decidendi

A análise das questões suscitadas no recurso especial ficou prejudicada em razão do provimento do recurso da instituição financeira para reconhecer omissão no acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem, para que o tribunal a quo suprima o vício e aprecie os embargos de declaração; consequentemente, o recurso especial foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem para que o Tribunal a quo suprima a omissão verificada e aprecie os embargos de declaração
  • Publique-se e intimem-se