REsp 2171619 - DECISAO

REsp 2171619 - DECISAO

Presente os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determina-se a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória
Outcome
Conheço do Agravo e converto-o em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação
Direito Processual Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Presente os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determina-se a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e converto-o em Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Determino a conversão em Recurso Especial