AREsp 2661423 - DECISAO

AREsp 2661423 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque não se verificou omissão apta a ensejar nulidade: o acórdão declarou que os cálculos seriam elaborados pelo contador judicial observando a sentença e a arrematação, inclusive quanto à aplicação de juros e atualização monetária, e não houve demonstração de comportamento protelatório que justificasse aplicação de multa.

Parties
Agravante: Fernanda Monteiro Ribeiro; Exequente/agravado: condomínio agravado; Executado: Olga Cesar Gomes (espólio)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Interlocutória Sobre Agravo Nos Próprios Autos (conhecimento E Mérito)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão, Juros De Mora, Arrematação, Contadoria Judicial, Súmula
Processo Civil Execução Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão Juros De Mora Arrematação +2 more

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Parties

Fernanda Monteiro Ribeiro

Agravante

condomínio agravado

Exequente/agravado

Olga Cesar Gomes (espólio)

Executado

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Interlocutória Sobre Agravo Nos Próprios Autos (conhecimento E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão quanto à definição dos parâmetros de cálculo dos juros (fluência e término) a serem adotados pela Contadoria Judicial
  2. 2 Alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 Necessidade de remessa dos autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos do débito executado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não se verificou omissão apta a ensejar nulidade: o acórdão declarou que os cálculos seriam elaborados pelo contador judicial observando a sentença e a arrematação, inclusive quanto à aplicação de juros e atualização monetária, e não houve demonstração de comportamento protelatório que justificasse aplicação de multa.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao agravo.