AREsp 2628559 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou de forma clara e integral as teses suscitadas, concluiu que o laudo pericial e demais documentos eram suficientes para constatar vício na prestação do serviço e responsabilidade da requerida, não havendo omissão nem comprovação de culpa da autora, e o acolhimento da pretensão implicaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ; procedeu-se também à majoração dos honorários advocatícios em 20%.

Parties
Recorrente: recorrente; Recorrida: recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Perícia, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Fraude Processual, Honorários Advocatícios
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Parties

recorrente

Recorrente

recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante da aplicação da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 alegada fraude processual pela retirada do mock-up antes da perícia
  3. 3 omissão de prestação jurisdicional por parte do Tribunal a quo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou de forma clara e integral as teses suscitadas, concluiu que o laudo pericial e demais documentos eram suficientes para constatar vício na prestação do serviço e responsabilidade da requerida, não havendo omissão nem comprovação de culpa da autora, e o acolhimento da pretensão implicaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ; procedeu-se também à majoração dos honorários advocatícios em 20%.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado em favor da parte recorrida, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º.