REsp 2059302 - DECISAO

REsp 2059302 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, quanto às alegações de omissão e às questões sobre capitalização e correção monetária, entendeu-se que o Tribunal de origem decidiu de forma fundamentada: constatou-se, por demonstrativos analíticos, a incidência de juros mensais; a alteração do entendimento exigiria reexame probatório vedado pela Súmula n.7/STJ; e a correção monetária do valor a ser devolvido é consectário legal, razão pela qual não houve omissão ou julgamento extra petita, devendo o recurso ser negado nessa parte.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN; Agravado: LUIZ ROBERTO NATEL OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos E Análise De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e, em parte, nego-lhe provimento
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Capitalização De Juros, Correção Monetária, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Direito Contratual Previdência Privada Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Capitalização De Juros +3 more

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Parties

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Agravante

LUIZ ROBERTO NATEL OLIVEIRA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos E Análise De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto à análise da legalidade do método de amortização e da alegada capitalização de juros
  2. 2 comprovação da capitalização de juros por meio de demonstrativos analíticos
  3. 3 possibilidade de redução do índice de correção monetária sem pedido das partes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto às alegações de omissão e às questões sobre capitalização e correção monetária, entendeu-se que o Tribunal de origem decidiu de forma fundamentada: constatou-se, por demonstrativos analíticos, a incidência de juros mensais; a alteração do entendimento exigiria reexame probatório vedado pela Súmula n.7/STJ; e a correção monetária do valor a ser devolvido é consectário legal, razão pela qual não houve omissão ou julgamento extra petita, devendo o recurso ser negado nessa parte.

Court Disposition

Conheço do agravo e, em parte, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento nessa parte