AREsp 2886806 - DECISAO

AREsp 2886806 - DECISAO

Conhecer do agravo e dar-lhe provimento, anulando o acórdão proferido nos embargos de declaração, por omissão, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja sanada a omissão referente à necessária observância da operação de grupamento acionário no cálculo das ações devidas.

Parties
Agravante/recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Recorrido/autor: ELIAS FRANCISCO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão (conhecido E Provido)
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar a omissão relativa à observância da operação de grupamento acionário.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Omissão, Ultra Petita, Grupamento Acionário, Prescrição, Subscrição De Ações
Processual Civil Direito Civil Direito Empresarial Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Omissão Ultra Petita Grupamento Acionário +2 more

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Parties

TELEMAR NORTE LESTE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante/recorrente

ELIAS FRANCISCO DA SILVA

Recorrido/autor

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão (conhecido E Provido)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à observância da operação de grupamento acionário
  2. 2 omissão quanto à análise da natureza residual da demanda
  3. 3 alegada decisão ultra petita

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e dar-lhe provimento, anulando o acórdão proferido nos embargos de declaração, por omissão, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja sanada a omissão referente à necessária observância da operação de grupamento acionário no cálculo das ações devidas.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar a omissão relativa à observância da operação de grupamento acionário.

Orders

  • Anular o acórdão proferido nos embargos de declaração.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja sanada a omissão referente à necessária observância da operação de grupamento acionário.