AREsp 2981590 - DECISAO

AREsp 2981590 - DECISAO

O agravo não conheceu por não ter impugnado especificamente os fundamentos da decisão agravada e por não ter combatido a incidência das Súmulas n. 211/STJ e 282/STF, aplicando-se por analogia a Súmula n. 182/STJ e os dispositivos do CPC indicados.

Parties
Agravante: A R DA S M (MENOR)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Admissibilidade De Recurso Especial, Incidência De Súmulas
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Admissibilidade De Recurso Especial Incidência De Súmulas

Case Brief

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Parties

A R DA S M (MENOR)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Agravo que não refuta especificamente os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Incidência das Súmulas n. 7 e 211 do STJ e n. 282 do STF
  3. 3 Aplicação por analogia da Súmula n. 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não conheceu por não ter impugnado especificamente os fundamentos da decisão agravada e por não ter combatido a incidência das Súmulas n. 211/STJ e 282/STF, aplicando-se por analogia a Súmula n. 182/STJ e os dispositivos do CPC indicados.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo.
  • Publique-se e intimem-se.