REsp 1636946 - DECISAO

REsp 1636946 - DECISAO

O agravo foi julgado prejudicado porque, em razão do provimento de recursos de terceiros que determinaram o retorno dos autos à origem para suprir vícios do acórdão, houve perda superveniente do objeto, tornando prejudicadas as alegações do agravo.

Parties
Agravante: EDUARDO CARDOSO DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/1973, Art. 544) / Decisão (agravo Julgado Prejudicado)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o agravo
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Prequestionamento, Honorários Advocatícios, Contrato Preliminar, Adjudicação Compulsória, Anulatória De Ato Jurídico
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Nos Próprios Autos Prequestionamento Honorários Advocatícios Contrato Preliminar Adjudicação Compulsória Anulatória De Ato Jurídico

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Parties

EDUARDO CARDOSO DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/1973, Art. 544) / Decisão (agravo Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 falta de prequestionamento para recurso especial
  2. 2 requisitos de admissibilidade do recurso especial (CPC/1973)
  3. 3 honorários advocatícios e art. 20, §3º, CPC/1973

Ratio Decidendi

O agravo foi julgado prejudicado porque, em razão do provimento de recursos de terceiros que determinaram o retorno dos autos à origem para suprir vícios do acórdão, houve perda superveniente do objeto, tornando prejudicadas as alegações do agravo.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o agravo

Orders

  • Publique-se e intimem-se.