EAREsp 2034877 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões, não havendo omissão a subsanar; as questões relativas à aplicabilidade de normas do sistema financeiro e ao equilíbrio atuarial foram consideradas e superadas pelos fundamentos que justificaram a readequação...

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Parties
Agravante: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDESE DE SANEAMENTO CORSAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Do STJ Em Agravo Nos Próprios Autos
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Omissão, Contradição Ou Obscuridade (art. 1.022 Cpc/2015), Capitalização De Juros, Prescrição Decenal, Juros Remuneratórios, Repetição Do Indébito, Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc/2015)
Processo Civil Direito Civil Previdência Privada (entidade Fechada) Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Omissão, Contradição Ou Obscuridade (art. 1.022 Cpc/2015) Capitalização De Juros Prescrição Decenal +3 more

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Parties

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDESE DE SANEAMENTO CORSAN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Do STJ Em Agravo Nos Próprios Autos

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão (art. 1.022, I e II, CPC/2015)
  2. 2 incidência de normas relativas a instituições financeiras sobre entidades fechadas de previdência privada
  3. 3 possibilidade de capitalização de juros

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões, não havendo omissão a subsanar; as questões relativas à aplicabilidade de normas do sistema financeiro e ao equilíbrio atuarial foram consideradas e superadas pelos fundamentos que justificaram a readequação contratual, especialmente tendo em vista que eventual prejuízo decorreria da aplicação de juros remuneratórios acima do parâmetro legal para entidades de previdência fechada; aplicou-se, ainda, art. 85, §11, do CPC/2015 para majorar honorários em favor da parte recorrida.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º.