AREsp 2363230 - DECISAO

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Constatada omissão do tribunal de origem quanto ao exame do pedido de desistência protocolado e ao requerimento de sobrestamento do agravo de instrumento, e tendo em vista que tais pontos são relevantes e não foram apreciados nos embargos declaratórios, impõe-se anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento sobre os vícios apontados, sendo incabível ao STJ proceder a análise fático-probatória desses pontos.

Parties
Recorrente: recorrente; Agravado: agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Omissão (embargos De Declaração), Litispendência, Desistência Da Ação, Sobrestamento, Prequestionamento, Admissibilidade
Direito Processual Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Omissão (embargos De Declaração) Litispendência Desistência Da Ação Sobrestamento Prequestionamento +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

recorrente

Recorrente

agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão do tribunal de origem quanto à existência de pedido de desistência de demanda anterior e ao requerimento de sobrestamento do agravo de instrumento
  2. 2 Se a omissão nos embargos de declaração quanto a ponto relevante impõe anulação do acórdão e retorno dos autos ao tribunal de origem
  3. 3 Limites do juízo especial quanto à análise fático-probatória

Ratio Decidendi

Constatada omissão do tribunal de origem quanto ao exame do pedido de desistência protocolado e ao requerimento de sobrestamento do agravo de instrumento, e tendo em vista que tais pontos são relevantes e não foram apreciados nos embargos declaratórios, impõe-se anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento sobre os vícios apontados, sendo incabível ao STJ proceder a análise fático-probatória desses pontos.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
  • Ficam prejudicadas as demais questões apresentadas no recurso especial