REsp 2244080 - DECISAO

REsp 2244080 - DECISAO

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Conhecendo E Convertendo O Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Inadmissão De Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Recursos Especial Agravo Nos Próprios Autos Inadmissão De Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Conhecendo E Convertendo O Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Determino a conversão do Agravo nos próprios autos em Recurso Especial
  • Reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial