HC 658568 - DECISAO
O agravo foi julgado prejudicado porque, conforme verificação na página da Corte estadual, a prisão foi relaxada pelo juízo de piso em 12/7/2021, configurando perda de objeto do presente recurso.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo em habeas corpus.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1 Amounts and remedies 3
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 duração da custódia preventiva
- 2 excesso de prazo
- 3 perda de objeto do recurso
Ratio Decidendi
O agravo foi julgado prejudicado porque, conforme verificação na página da Corte estadual, a prisão foi relaxada pelo juízo de piso em 12/7/2021, configurando perda de objeto do presente recurso.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment