AREsp 1936371 - DECISAO

AREsp 1936371 - DECISAO

Tendo em vista as razões lançadas pelo ora agravante em sua peça recursal, torno sem efeito a decisão agravada e, com fundamento no § 2º do artigo 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a distribuição dos autos.

Parties
Agravante: WILLIAN DE OLIVEIRA E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
Decisão agravada tornada sem efeito; determinação de distribuição dos autos.
Legal Topics
Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Inadmissão De Recurso Especial, Distribuição Dos Autos
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Inadmissão De Recurso Especial Distribuição Dos Autos

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Parties

WILLIAN DE OLIVEIRA E SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do STJ)

Ratio Decidendi

Tendo em vista as razões lançadas pelo ora agravante em sua peça recursal, torno sem efeito a decisão agravada e, com fundamento no § 2º do artigo 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a distribuição dos autos.

Court Disposition

Decisão agravada tornada sem efeito; determinação de distribuição dos autos.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão agravada.
  • Determino a distribuição dos autos com fundamento no § 2º do art. 21-E do Regimento Interno do STJ.