AREsp 1947345 - DECISAO

AREsp 1947345 - DECISAO

Conheceu-se do agravo regimental por haver impugnação do fundamento da decisão agravada; ao analisar o mérito do recurso especial, manteve-se a decisão do Tribunal de origem por entender que há provas suficientes de autoria e materialidade, que a exasperação da pena-base está devidamente fundamentada nas circunstâncias e nas consequências do crime e que a redução pela tentativa em 1/3 se coaduna com o iter criminis percorrido, sendo vedado ao STJ reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ); por essas razões, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento na parte conhecida.

Parties
Agravante / Recorrente: ALEXANDER BERTOLI DOS SANTOS; Acusado: RODRIGO REIS; Acusado: PEDRO HENRIQUE PEREIRA OLIVEIRA; Acusado: LUIS RICARDO DE JESUS TEODORO; Acusado: ROGNER REGIS DONATO DE ALMEIDA; Acusado: RICHARD EDUARDO DO NASCIMENTO; Interveniente / Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Autor Da Decisão Monocrática Agravada: MINISTRO PRESIDENTE HUMBERTO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo / Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Regimental E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
A decisão agravada foi reconsiderada; conheceu-se do agravo regimental; o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento.
Legal Topics
Agravo Regimental, Recurso Especial, Admissibilidade, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Regime Prisional, Prova De Autoria, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional (recursos) Agravo Regimental Recurso Especial Admissibilidade Dosimetria Da Pena Tentativa +3 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALEXANDER BERTOLI DOS SANTOS

Agravante / Recorrente

RODRIGO REIS

Acusado

PEDRO HENRIQUE PEREIRA OLIVEIRA

Acusado

LUIS RICARDO DE JESUS TEODORO

Acusado

ROGNER REGIS DONATO DE ALMEIDA

Acusado

RICHARD EDUARDO DO NASCIMENTO

Acusado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente / Manifestante

MINISTRO PRESIDENTE HUMBERTO MARTINS

Autor Da Decisão Monocrática Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo / Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Regimental E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 impugnação dos fundamentos da decisão de admissibilidade
  2. 2 suficiência da prova de autoria e materialidade
  3. 3 fixação da pena-base acima do mínimo legal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental por haver impugnação do fundamento da decisão agravada; ao analisar o mérito do recurso especial, manteve-se a decisão do Tribunal de origem por entender que há provas suficientes de autoria e materialidade, que a exasperação da pena-base está devidamente fundamentada nas circunstâncias e nas consequências do crime e que a redução pela tentativa em 1/3 se coaduna com o iter criminis percorrido, sendo vedado ao STJ reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ); por essas razões, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento na parte conhecida.

Court Disposition

A decisão agravada foi reconsiderada; conheceu-se do agravo regimental; o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada e conheço do agravo regimental
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento