RHC 150848 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não demonstrou de forma específica o desacerto dos fundamentos da decisão agravada, limitando-se a repisar alegações genéricas sobre a contemporaneidade da prisão preventiva, implicando violação do princípio da dialeticidade e aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: SULLIVAN SANCHES ARAÚJO VALADARES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
- Outcome
- agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Habeas Corpus, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
SULLIVAN SANCHES ARAÚJO VALADARES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
Legal Issues
- 1 inobservância do princípio da dialeticidade e consequente não conhecimento do agravo regimental
- 2 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 3 questão da contemporaneidade da prisão preventiva não inaugurada nesta Corte
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não demonstrou de forma específica o desacerto dos fundamentos da decisão agravada, limitando-se a repisar alegações genéricas sobre a contemporaneidade da prisão preventiva, implicando violação do princípio da dialeticidade e aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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