HC 775420 - DECISAO

HC 775420 - DECISAO

Adotado o relatório; tendo a defesa comunicado a perda de objeto do recurso, o relator julgou prejudicado o agravo regimental em habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Agravo regimental em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Agravo Regimental, Perda De Objeto, Linguagem Simples, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples
Habeas Corpus Direitos Humanos Acesso À Justiça Agravo Regimental Perda De Objeto Linguagem Simples Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso
  2. 2 adoção do relatório e das orientações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

Ratio Decidendi

Adotado o relatório; tendo a defesa comunicado a perda de objeto do recurso, o relator julgou prejudicado o agravo regimental em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.