HC 894820 - DECISAO
Tendo em vista a informação de que a prisão preventiva foi revogada e o paciente colocado em liberdade, ocorreu perda do objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o agravo foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Súmula 691 Do Supremo Tribunal Federal, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar
- 2 Perda de objeto em razão da revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Tendo em vista a informação de que a prisão preventiva foi revogada e o paciente colocado em liberdade, ocorreu perda do objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o agravo foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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