HC 831375 - DECISAO

HC 831375 - DECISAO

Tendo sido divulgado que o mérito do habeas corpus impetrado na origem foi julgado em 16/4/2024, o agravo regimental que impugnava decisão que indeferiu liminarmente o writ ficou sem objeto, sendo, por isso, julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este agravo regimental com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Agravo Regimental, Prejudicialidade, Liminar, Decisão De Mérito
Habeas Corpus Agravo Regimental Prejudicialidade Liminar Decisão De Mérito

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental após julgamento do mérito do habeas corpus na origem
  2. 2 Aplicação do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Tendo sido divulgado que o mérito do habeas corpus impetrado na origem foi julgado em 16/4/2024, o agravo regimental que impugnava decisão que indeferiu liminarmente o writ ficou sem objeto, sendo, por isso, julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este agravo regimental com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.