AREsp 1737911 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não demonstrou, de forma integral, específica e detalhada, a infirmidade de cada um dos fundamentos apontados como óbices ao conhecimento do agravo em recurso especial, violando o requisito de dialeticidade exigido pela Súmula 182 do STJ; argumentos genéricos e reiterativos são insuficientes para afastar os óbices indicados (inclusive os previstos pela Súmula 7).

Parties
Agravante: FELIPE MONTEIRO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Dialeticidade Recursal, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Dialeticidade Recursal Admissibilidade De Recurso

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Parties

FELIPE MONTEIRO NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de dialeticidade recursal como causa de não conhecimento
  2. 2 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ)
  3. 3 impossibilidade de reexame de provas como óbice de admissibilidade (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não demonstrou, de forma integral, específica e detalhada, a infirmidade de cada um dos fundamentos apontados como óbices ao conhecimento do agravo em recurso especial, violando o requisito de dialeticidade exigido pela Súmula 182 do STJ; argumentos genéricos e reiterativos são insuficientes para afastar os óbices indicados (inclusive os previstos pela Súmula 7).

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.