HC 843584 - DECISAO

HC 843584 - DECISAO

Não conhecer do agravo regimental no habeas corpus em razão da impetração do HC n. 811.345/SP pelo mesmo paciente, que ataca o mesmo acórdão e versa sobre os mesmos temas, tendo esse writ também não sido conhecido.

Parties
Paciente: FABRICIO AGUIAR FERNANDES SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (não Conhecido)
Outcome
Não conheço do agravo regimental no habeas corpus.
Legal Topics
Agravo Regimental, Reconsideração, Denegação in Limine, Impetração Repetida
Habeas Corpus Processo Penal Agravo Regimental Reconsideração Denegação in Limine Impetração Repetida

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

FABRICIO AGUIAR FERNANDES SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de decisão que denegou o writ
  2. 2 existência de outro habeas corpus impetrado pelo mesmo paciente atacando o mesmo acórdão e os mesmos temas
  3. 3 não conhecimento do agravo regimental

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental no habeas corpus em razão da impetração do HC n. 811.345/SP pelo mesmo paciente, que ataca o mesmo acórdão e versa sobre os mesmos temas, tendo esse writ também não sido conhecido.

Court Disposition

Não conheço do agravo regimental no habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do agravo regimental no habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.