AREsp 2597301 - ACORDAO
Não conhecer do agravo regimental porque o recorrente não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão agravada, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ e violando o princípio da dialeticidade; alegações genéricas e mera insistência no mérito são insuficientes para descaracterizar o óbice sumular.
- Parties
- Agravante: DANIEL ERNANI LEMES SCHUH
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Reconhecimento Facial
Case Brief
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Parties
DANIEL ERNANI LEMES SCHUH
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação do princípio da dialeticidade e preclusão quanto à matéria não impugnada
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo regimental porque o recorrente não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão agravada, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ e violando o princípio da dialeticidade; alegações genéricas e mera insistência no mérito são insuficientes para descaracterizar o óbice sumular.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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