HC 913098 - DECISAO

HC 913098 - DECISAO

Em razão do julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, o agravo regimental ficou sem objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Agravo Regimental, Indeferimento De Liminar, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Recursos Agravo Regimental Indeferimento De Liminar Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus na origem
  2. 2 impugnação de decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus

Ratio Decidendi

Em razão do julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, o agravo regimental ficou sem objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.