AREsp 2519853 - ACORDAO
O agravo regimental não conheceu porque a parte não infirmou especificamente as motivações da decisão agravada nem demonstrou ter refutado os óbices que impediram o conhecimento do agravo em recurso especial, atraindo a aplicação da Súmula 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: SERGIO GONTARCZIK
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Sexta Turma
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Não Conhecimento Por Ausência De Dialeticidade
Case Brief
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Parties
SERGIO GONTARCZIK
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Sexta Turma
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental impugnou especificamente os fundamentos que deram causa ao não conhecimento do agravo em recurso especial
- 2 Aplicação da Súmula 182 do STJ por ausência de dialeticidade recursal
Ratio Decidendi
O agravo regimental não conheceu porque a parte não infirmou especificamente as motivações da decisão agravada nem demonstrou ter refutado os óbices que impediram o conhecimento do agravo em recurso especial, atraindo a aplicação da Súmula 182 do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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