HC 922817 - DECISAO

HC 922817 - DECISAO

Não sendo caso de retratação, determina-se a distribuição do agravo, nos termos do art. 21-E, § 2º do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Distribuição
Outcome
Determino a distribuição do agravo.
Legal Topics
Agravo Regimental, Regimento Interno Do STJ, Distribuição De Autos
Processo Agravo Regimental Regimento Interno Do STJ Distribuição De Autos

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Distribuição

Legal Issues

  1. 1 retratação da decisão agravada
  2. 2 distribuição do agravo
  3. 3 competências da Presidência do STJ

Ratio Decidendi

Não sendo caso de retratação, determina-se a distribuição do agravo, nos termos do art. 21-E, § 2º do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Determino a distribuição do agravo.

Orders

  • Determino a distribuição do agravo, observado o disposto no art. 9.º do Regimento Interno do STJ.