HC 926207 - DECISAO

HC 926207 - DECISAO

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada e o pedido foi reiterado após ter sido examinado no HC n. 914.193/SP, incidindo a Súmula 182 do STJ.

Parties
Agravante: RICHARD RYAN OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Após Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do agravo regimental
Legal Topics
Agravo Regimental, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Reiteração De Pedido, Admissibilidade
Habeas Corpus Direito Processual Penal Recursos Agravo Regimental Súmula 182/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos Reiteração De Pedido Admissibilidade

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Parties

RICHARD RYAN OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Após Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182 do STJ pela ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 reiteração de pedido previamente examinado no HC n. 914.193/SP

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada e o pedido foi reiterado após ter sido examinado no HC n. 914.193/SP, incidindo a Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo regimental

Orders

  • Não conheço do agravo regimental (com apoio no art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.